1. Natureza do aplicativo

O Carteiraflow é uma ferramenta pessoal de organização financeira desenvolvida para auxiliar usuários no registro, visualização e acompanhamento das próprias informações financeiras.

O aplicativo possui finalidade exclusivamente organizacional e informativa, funcionando como ferramenta de uso pessoal.

2. O que o Carteiraflow não é

O Carteiraflow NÃO é:

• consultoria financeira, contábil, tributária ou jurídica;
• recomendação de investimento, crédito, empréstimo ou produto financeiro;
• instituição financeira, banco, corretora, carteira digital ou meio de pagamento;
• plataforma oficial de controle patrimonial ou contábil;
• substituto de orientação profissional especializada.

Os números, gráficos, saldos, projeções, relatórios e alertas exibidos no aplicativo refletem exclusivamente as informações inseridas pelo próprio usuário.

O aplicativo não realiza aconselhamento financeiro, análise profissional ou validação independente dos dados registrados.

3. Uso por conta e risco do usuário

Você reconhece e concorda que:

• todas as decisões financeiras tomadas com base nas informações exibidas no aplicativo são de sua exclusiva responsabilidade;
• o aplicativo funciona apenas como ferramenta auxiliar de organização pessoal;
• o desenvolvedor não garante precisão absoluta, adequação a objetivos específicos ou ausência total de falhas;
• informações relevantes devem sempre ser confirmadas junto às instituições financeiras, profissionais especializados ou documentos oficiais aplicáveis.

O uso do aplicativo ocorre por conta e risco do próprio usuário.

4. Armazenamento local dos dados

O Carteiraflow foi desenvolvido com arquitetura majoritariamente offline.

Os dados financeiros registrados pelo usuário permanecem armazenados localmente no dispositivo utilizado, sem envio para servidores próprios do aplicativo.

Isso significa que:

• o usuário é responsável pela guarda, integridade e backup de seus dados;
• a perda, roubo, dano, troca ou formatação do dispositivo pode resultar em perda permanente das informações;
• o desenvolvedor não possui acesso ao conteúdo financeiro armazenado localmente;
• o desenvolvedor não possui meios de recuperação dos dados do usuário.

Recursos de exportação e backup, quando disponíveis, são oferecidos apenas como ferramenta de conveniência.

5. Disponibilidade e funcionamento

O desenvolvedor busca manter o aplicativo funcional, seguro e atualizado dentro de esforços razoáveis de manutenção.

No entanto, o Carteiraflow pode apresentar:

• falhas;
• indisponibilidades;
• incompatibilidades;
• interrupções temporárias;
• comportamentos inesperados;
• limitações técnicas.

Nenhum software pode garantir funcionamento contínuo, ininterrupto ou completamente livre de erros.

6. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o desenvolvedor não poderá ser responsabilizado por:

• perdas financeiras diretas ou indiretas;
• decisões tomadas com base nas informações registradas pelo usuário;
• perda, corrupção ou indisponibilidade de dados;
• falhas decorrentes do dispositivo, sistema operacional ou serviços de terceiros;
• interrupções, bugs ou incompatibilidades do aplicativo;
• danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou lucros cessantes.

O aplicativo é fornecido "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" ("AS IS"), sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo garantias de disponibilidade, adequação a finalidade específica ou ausência de erros.

Nada nestes termos exclui direitos garantidos ao usuário pela legislação aplicável, especialmente normas de proteção ao consumidor.

7. Plano PRO e assinaturas

Alguns recursos do Carteiraflow podem ser disponibilizados mediante assinatura paga ("Plano PRO").

As assinaturas são processadas exclusivamente pelas plataformas oficiais de distribuição, como:

• Google Play Store;
• Apple App Store.

Cobrança, renovação, cancelamento, reembolso e gerenciamento da assinatura seguem as políticas da respectiva plataforma.

O desenvolvedor não processa pagamentos diretamente e não possui acesso aos dados completos de cartão ou pagamento do usuário.

8. Uso permitido

Você concorda em utilizar o aplicativo apenas para fins lícitos e pessoais.

É proibido:

• utilizar o aplicativo para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• tentar comprometer a segurança, estabilidade ou funcionamento do aplicativo;
• copiar, redistribuir ou explorar comercialmente o aplicativo sem autorização;
• realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte, salvo nos limites permitidos pela legislação aplicável.

9. Propriedade intelectual

O Carteiraflow, incluindo nome, identidade visual, interface, textos, elementos gráficos, código-fonte e demais componentes do aplicativo, é protegido pelas leis de propriedade intelectual e direitos autorais aplicáveis.

Nenhum destes termos concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o aplicativo além do direito limitado de uso pessoal.

10. Idade e capacidade legal

Ao utilizar o aplicativo, você declara possuir capacidade legal para aceitar estes Termos de Uso.

Caso seja menor de idade, recomenda-se que o uso ocorra com supervisão do responsável legal.

11. Alterações nos termos

Os presentes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente para refletir:

• mudanças legais;
• alterações técnicas;
• novos recursos;
• modificações no funcionamento do aplicativo.

A continuidade do uso do aplicativo após alterações representa concordância com a versão mais recente dos termos.

Quando aplicável, o aplicativo poderá solicitar novo aceite.

12. Encerramento

Você pode deixar de utilizar o Carteiraflow a qualquer momento mediante desinstalação do aplicativo.

O desenvolvedor poderá modificar, suspender ou descontinuar o aplicativo ou determinados recursos a qualquer momento, especialmente por razões técnicas, legais ou operacionais.

13. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais disputas serão tratadas conforme a legislação brasileira aplicável, respeitadas as normas de proteção ao consumidor e competências legais eventualmente aplicáveis.

14. Responsável pelo aplicativo

O Carteiraflow é desenvolvido e mantido independentemente por BetoneraLabs, projeto independente atualmente não constituído formalmente como pessoa jurídica.

15. Contato

Dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso podem ser enviadas para: betoneralabs@gmail.com